Termos de Utilização e Política de Privacidade->
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O seu contacto é muito importante para a Câmara Municipal de Almada.

A partir de dia 25 de maio 2018,  em conformidade com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), precisamos do seu consentimento para que continue a receber informação da nossa parte.

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Termos de utilização e Política de Privacidade  do site da Câmara Municipal de Almada

Enquadramento
 
O site oficial da Câmara Municipal de Almada e a aplicação Almada Mais Perto pretendem reunir informação relevante e credenciada sobre a autarquia, constituindo um ponto privilegiado de acesso a munícipes e visitantes do concelho de Almada.
 
Direitos de autor
 
O conteúdo do sítio Almada Informa e da aplicação Almada Mais Perto são alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direito de Propriedade Industrial.
 
O/a utilizador/a pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente a informação existente no site da Câmara Municipal de Almada para uso pessoal, desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. A fonte da informação tem sempre que ser referida, com o endereço específico do conteúdo utilizado.
 
Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema do site da Câmara Municipal de Almada e da aplicação Almada Mais Perto são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
 
Declaração de exoneração de responsabilidade
 
Pretende-se que as informações contidas no site da Câmara Municipal de Almada e na aplicação Almada Mais Perto sejam atualizadas e rigorosas, pelo que se procurará corrigir todos os erros que sejam comunicados.
 
É objetivo da Câmara Municipal de Almada minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. No entanto, determinados dados ou informação no site ou na aplicação Almada Mais Perto podem ser criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não poder ser garantida a não interrupção ou a não perturbação do serviço por tais problemas. A Câmara Municipal de Almada não assume qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta do site Almada Informa, aplicação Almada Mais Perto ou sites externos para os quais haja ligações.
 
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres estatuídos na lei nacional, nem exclui qualquer responsabilidade decorrente dessa lei.


Política de Privacidade

O site da Câmara Municipal de Almada e a aplicação Almada Mais Perto asseguram aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no site e na aplicação Almada Mais Perto e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular ou a titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.
 
Assumimos com os utilizadores do site da Câmara Municipal de Almada e da aplicação Almada Mais Perto os seguintes compromissos:
 
-Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
-Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
-Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
-Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
-Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
-Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
 
 
Recolha de Dados Pessoais
 
Em geral, o site da Câmara Municipal de Almada pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal.

Existem, no entanto, áreas no site e na aplicação Almada Mais Perto onde é necessário que utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
 
Os serviços do site da Câmara Municipal de Almada que necessitam de introdução de registo:
 
Inscrição de Utilizadores
Subscrição de Newsletters
Consulta de Processos
Submissão de Serviços Online
 
 
Câmara e fotos
A aplicação Almada Mais Perto pode solicitar a recolha de imagens e outras informações a partir da câmara e fotografias do dispositivo, nomeadamente a foto da ocorrência reportada.
 
Informações de localização
A aplicação Almada Mais Perto pode solicitar a recolha de informações sobre a localização do utilizador. Com o seu consentimento, podemos recolher informações sobre a localização através do acesso a GPS.
 
Registo de utilizadores e Área reservada
 
O registo de utilizadores requer a introdução de uma palavra-chave e um endereço de correio electrónico, para onde é enviado uma ligação que permitirá validar e confirmar o registo efectuado. Esta palavra-chave garante ao utilizador o acesso à gestão dos serviços na área reservada (designada A Minha Área) do site da Câmara Municipal de Almada.
 
A área reservada é protegida por uma palavra-chave ('password'), que será indicada pelo utilizador no momento do registo.
 
Os dados fornecidos pelos utilizadores no momento de registo e no acesso à aplicação Almada Mais Perto serão apenas utilizados na realização dos serviços seleccionados pelo utilizador para os quais foram facultados não sendo adicionados a outra lista, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.
 
 
Links
 
O nosso site e a aplicação Almada Mais Perto contêm ligações para outros sites, não se responsabilizando a Câmara Municipal de Almada pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.
 
Contactos
Câmara Municipal de Almada
Departamento de Comunicação
Divisão de Informação e Comunicação
Almada Business Center
Rua Marcos de Assunção 4, Piso 3,
2805 - 290 Pragal
Tel.: 21 272 45 00