Participação dos Cidadãos->

Exercício da Democracia Participativa (2002): Pdf 124 Kb

- Normas de Participação dos Cidadãos na Assembleia Municipal de Almada e de Permanência nas Reuniões Plenárias.
- Quadro de Competências da Assembleia Municipal e Regime de Funcionamento (nos termos legais e regimentais).

Exercício da Democracia Participativa (2ª Edição - 2006): Pdf 114 Kb
- Normas de Participação dos Cidadãos na Assembleia Municipal de Almada e de Permanência nas Reuniões Plenárias.
- Quadro de Competências da Assembleia Municipal e Regime de Funcionamento (nos termos legais e regimentais).