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O que é o IFRRU2020
 
O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) é um instrumento de política pública, com o objetivo de apoiar projetos de reabilitação e revitalização urbanas, através de empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado.
  
  
Quem pode requerer
 
Entidades singulares ou coletivas, públicas ou privadas, desde que possuam título que confira poderes para realizar uma intervenção de reabilitação/revitalização que se localize em ARU.
 
O município de Almada tem oito zonas definidas como Área de Reabilitação Urbana:
 
 
Como proceder

O primeiro passo para a preparação do pedido de financiamento, é solicitar o parecer de enquadramento na Câmara Municipal de Almada, Av. Nuno Álvares Pereira, 67.
 
O processo de financiamento prossegue posteriormente através do Certificado energético do imóvel (antes das obras), no sentido de o imóvel vir a melhorar o seu desempenho energético. Após a obtenção deste documento, o interessado pode então escolher uma entidade bancária de entre as selecionadas, optando pela que apresentar as melhores condições de financiamento para o seu projeto, nestas se incluindo não só o período de carência e a maturidade do empréstimo, como a taxa de juro e todos os custos inerentes às taxas de negociação e comissões de avaliação/gestão a cobrar pelo Banco no tipo de projetos ou no setor em causa:
 
» Grupo Santander/Popular
» BPI
» Millennium
 
 
O que precisa para requerer na CMA
 
Entregar nos serviços o requerimento devidamente preenchido, incluindo o número do processo de construção.
 
Caso não exista processo na Câmara, deverá juntar:
 
» Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação;
» Estimativa do custo total da obra;
» Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos;
» Fotografias do imóvel;
» Outros elementos a exigir na instrução dos pedidos de licença, da apresentação de comunicação prévia ou do pedido de informação prévia (PIP), tendo em conta o projeto e o tipo de controlo prévio associado (licenciamento municipal ou comunicação prévia), conforme o disposto na Portaria 113/2015, de 22 de abril, a qual estabelece os elementos Instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro.
 
 
Quando pode requerer
 
O processo de financiamento é necessariamente formalizado antes do início das obras.
 
 
Qual o custo na CMA
 
Sem custos para o requerente.
 
 
Quais os prazos
 
A Câmara deverá emitir o parecer prévio de enquadramento no prazo máximo de 20 dias.
 
 
Mais informações
Câmara Municipal de Almada
Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana
21 272 4354
 
 
Outras informações
ARU no Concelho de Almada
Folheto IFRRU2020 (pdf 490 KB)

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