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» Mapa Estratégico de Ruído e o respetivo Plano de Ação (para a gestão do ruído ambiente) da A2 – Autoestrada do Sul, Sublanços entre Almada e Grândola - Período de Discussão Pública até 18 de fevereiro de 2018

Data: Até 18 fevereiro de 2018

Entidade responsável: Brisa Concessão Rodoviária, S.A.

Encontra-se em consulta pública o “Mapa Estratégico de Ruído e o respetivo Plano de Ação para a gestão do ruído ambiente da A2 – Autoestrada do Sul, Sublanços entre Almada e Grândola” por um período de 30 dias, de 18 de janeiro a 18 de fevereiro 2018.

Os mapas estratégicos de ruído permitem disponibilizar ao público a informação sobre os níveis de ruído associado a infraestruturas e locais (como infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aéreas ou aglomerados populacionais) elaboradas de acordo com critérios definidos ao nível nacional, e com recurso a indicadores e métodos de avaliação harmonizados. Elaborados com base nos mapas estratégicos de ruído, os planos de ação têm por objetivo a definição de medidas prioritárias de redução de ruído.

Locais de consulta:

Os documentos encontram-se disponíveis através do site www.consultapublica.brisaconcessao.pt

Na Câmara Municipal de Almada a informação está disponível para consulta nas instalações do Departamento de Energia, Clima, Ambiente e Mobilidade:

Casa Municipal do Ambiente
Rua Bernardo Francisco da Costa 40
2800-209 Almada
Horário: Dias úteis entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h

Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se por escrito à Brisa Concessão Rodoviária, S.A. através de formulário disponível no referido site www.consultapublica.brisaconcessao.pt

  

» Plano de Pormenor do Cais do Ginjal - Período de Discussão Pública até 19 de fevereiro de 2018
 
Data: Até 19 de fevereiro de 2018

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada

Locais de consulta:


- Em formato digital:

Proposta de Plano de Pormenor do Cais do Ginjal


1- Documentos Instrutórios

Aviso n.º 9430/2014

Reunião de Câmara n.º 17 de 19/07/2017

Conferência Procedimental:

Ata da Conferência Procedimental

Reunião de Câmara de 27/09/2017 - Agendamento de Conferência Procedimental

Ponderação:

Tabela de Ponderação dos Pareceres

Concertação:

Ata Concertação AMARSUL

Ata Concertação APA

Ata Concertação CCDRLVT


2 - Proposta de Plano

Documentos Instrutórios

Checklist PP

O Plano é constituído pelos seguintes elementos:

Regulamento do Plano de Pormenor (Anexo I - Quadro de Áreas e Anexo II - Esquema de Perfis Transversais das Vias)

Planta de Implantação

Planta de Condicionantes


O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos de natureza complementar:

Relatório

Anexos (Anexo I - Quadro de Sistematização, Anexo II - Carta de Síntese de Riscos, Anexo III - Levantamento Fotográfico, Anexo IV - Modelo Tridimensional, Anexo V - Fichas de Caracterização de cada um dos Lotes)

Relatório Ambiental

Relatório Ambiental - Resumo Não Técnico

Programa de Execução e Plano de Financiamento

Plantas de Transformação Fundiária

Cadernetas

Planta de Compromisso Urbanístico - Indicação das Licenças/ Autorizações de Operações Urbanísticas Emitidas

Relatório de Compromissos Urbanísticos

Relatório sobre Recolha de Dados Acústicos

Mapas do Estudo Acústico

Ficha de Dados Estatísticos (de acordo com o modelo da DGOTDU)


Peças Desenhadas

Planta de Localização

Planta de Enquadramento

Extrato da Planta de Ordenamento do PDM

Extrato da Planta de Condicionantes do PDM

Planta de Situação Existente

Alçados - Situação Existente

Perfis 1 ao 4 - Situação Existente

Perfis 5 ao 7 - Situação Existente

Perfis 8 ao 10 - Situação Existente

Perfis 11 ao 14 - Situação Existente

Planta de Síntese ou de Apresentação

Alçados - Proposta

Perfis 1 ao 4 - Proposto

Perfis 5 ao 7 - Proposto

Perfis 8 ao 10 - Proposto

Perfis 11 ao 14 - Proposto

Planta de Demolições

Planta de Acessibilidades

Planta Cadastral

Plano dos Espaços Exteriores

Plano de Modelação do Terreno

Perfis 1,2,3 Transversais dos Arruamentos

Perfis 4,5,6 Transversais dos Arruamentos

Planta das Medidas de Segurança

Planta da Rede de Infra-estruturas de Saneamento Básico

Planta da Rede de Infra-estruturas de Abastecimento de Águas

Planta da Rede de Infra-estruturas de Média Tensão

Planta de Infra-estruturas de Gás

Planta da Rede de Telecomunicações


Outros Elementos

Estudo Geológico e Geotécnico

Extrato do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almada

PROTAML - Plantas

PROTAML - RCM 68/2002

Regulamento Urbanístico Município de Almada


- Pode consultar em formato papel nos seguintes locais:

- Na Câmara Municipal de Almada Instalações da Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desencolvimento Económico (DMOPATDE)
Av. Nuno Álvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Segunda a sexta, das 8h30 às 15h

- Na União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Junta de Freguesia de Cacilhas
Rua Liberato Teles 6 A
2800-291 Almada
Segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h


A formulação de reclamações, observações ou sugestões deverão ser feitas mediante requerimento (ficha de participação pública) dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Almada, onde deverá constar a identificação do assunto, do subscritor, a identificação do local acompanhada de planta de localização e o objeto da exposição, até ao termo do referido período.

» Projeto de Regulamento do Prémio Municipal Cidade de Almada - Teatro Português - Período de Discussão Pública até 12 de dezembro de 2017
  

Data: Até 12 de dezembro de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada

Locais de consulta:


- Em formato digital:

Diário da República, 2.ª série - N.º 208 - 27 de outubro de 2017
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Biblioteca Central de Almada
Fórum Municipal Romeu Correia
Praça da Liberdade
2800-648 Almada
  

As sugestões deverão ser formuladas por escrito, dentro do prazo, dirigidas à senhora presidente da Câmara Municipal de Almada para a morada acima indicada ou para o endereço eletrónico bibl.mun.alm@cma.m-almada.pt

  

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Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Almada - Período de Discussão Pública até 28 de agosto de 2017
  
Data: Até 28 de agosto de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada


Locais de consulta:

- Em formato digital:
 
Diário da República, 2.ª série - N.º 144 - 2 de julho de 2017
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Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Almada está disponível na plataforma oficial do OPJ Almada - http://opjalmada.m-almada.pt

   
As sugestões deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara e apresentadas por escrito na página oficinal do OPJ Almada, http://opjalmada.m-almada.pt, até dia 28 de agosto de 2017.


 

 

»Projeto de Regulamento do Funcionamento do Corpo de Voluntários de Proteção Civil de Almada - Período de Discussão Pública até 19 de julho de 2017

Data: Até 19 de julho de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada


Locais de consulta:

- Em formato digital:
 
Diário da República, 2.ª série - N.º 107 - 2 de junho de 2017
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Projeto de Regulamento de Funcionamento do Corpo de Voluntários de Proteção Civil de Almada
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- Em formato papel:
Serviço Municipal de Proteção Civil
Rua dos Lusíadas, Bairro do Matadouro
2805-027 Pragal

Horário: Dias úteis entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h


As sugestões deverão ser formuladas por escrito, dentro do prazo, dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Almada para a morada acima indicada ou para o endereço eletrónico proteccao.civil@cma.m-almada.pt

 
  

» Projeto de Regulamento de Estacionamento do Concelho de Almada - Período de Discussão Pública até 27 de junho de 2017

Data: Até 27 de junho de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada

Encontra-se em consulta pública, de 16 de maio a dia 27 de junho de 2017, o Projeto de “Regulamento de Estacionamento do Concelho de Almada”, da Câmara Municipal de Almada, que revê o atual “Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada”.

São objetivos deste projeto de regulamento simplificar e condensar um conjunto de normas que regulam a gestão do estacionamento em vias e espaços públicos do concelho de Almada, adequando-as à nova realidade e necessidades dos cidadãos e proporcionando-lhes melhores condições de mobilidade, usufruto do espaço público e de qualidade de vida urbana.

Pretende igualmente responder a orientações e políticas estratégicas para a mobilidade e transportes, considerando a sustentabilidade territorial, funcional, social, e económica, e os interesses dos agentes de mobilidade urbana no concelho de Almada.


Locais de consulta:

- Em formato digital:

Diário da República, 2.ª série - N.º 93 - 15 de maio de 2017
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Projeto de Regulamento de Estacionamento do Concelho de Almada
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-
Em formato papel:

Casa Municipal do Ambiente
Rua Bernardo Francisco da Costa 40
2800-209 Almada

Horário: Dias úteis entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h


As sugestões deverão ser formuladas, dentro do prazo, por escrito e dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Almada para a morada acima indicada ou para o endereço eletrónico mobilidadeurbana@cma.m-almada.pt
  



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Programa para a Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACAE) - Período de Discussão Pública até 30 de maio de 2017

Data: Até 30 de maio de 2017

O novo POC-ACE abrange uma orla costeira com uma extensão de 224 km, repartidos por 12 concelhos, entre eles Almada, e inclui as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área territorial sob tutela da ARH Tejo e Oeste.

Na Câmara Municipal de Almada, o estudo está disponível para consulta pública na Ecoteca de Almada, sita na Casa Municipal do Ambiente, Rua Bernardo Francisco da Costa 40, 2800-029 Almada, no período das 9h às 12h30 e das 14h às 18h.
O estudo encontra-se também disponível no Portal PARTICIPA e na página da internet da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
  
Todas as opiniões e contributos para o documento em avaliação devem ser dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente, podendo ser apresentados no Portal PARTICIPA, enviados para o endereço eletrónico poc.ace@apambiente.pt  ou entregues em mão na Ecoteca de Almada, na morada em cima referida, até ao próximo dia 30 de maio, data do termo da Consulta Pública.



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Projeto de Regulamento Municipal de Utilização, Funcionamento e Segurança do Estádio Municipal José Martins Vieira - Período de Discussão Pública até 27 de maio de 2017

Data: 27 de abril a 27 de maio de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada


Locais de consulta:

- Em formato digital:

Diário da República, 2.ª série - N.º 82 - 27 de abril de 2017
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As sugestões deverão ser formuladas, dentro do prazo, por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Almada.
  



» Projeto de Regulamento de Taxas do Município de Almada - Período de Discussão Pública até 3 de maio de 2017

Data: 20 de março a 3 de maio de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada


Locais de consulta:

- Em formato digital:

Diário da República, 2.ª série - N.º 54 - 16 de março de 2017
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Projeto de Regulamento de Taxas do Município de Almada
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- Na Câmara Municipal de Almada:

Divisão Administrativa do Departamento de Administração e Finanças
Rua Trigueiros Martel 1
2800-2013 Almada

Segunda a sexta
das 8h30 às 15h30

As sugestões deverão ser formuladas, dentro do prazo, por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara, para o endereço eletrónico
regulamento.taxas@cma.m-almada.pt ou para Rua Trigueiros Martel 1, 2800-213 Almada.


  

» Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas - Período de Discussão Pública até 20 de abril de 2017

Data: 8 de março a 20 de abril de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada


Locais de consulta:

- Em
formato digital:

Diário da República, 2.ª série - N.º 48 - 8 de março de 2017
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Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas
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» Proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Almada para regularização do Ecocentro da Amarsul - Período de Discussão Pública até 7 de abril de 2017

Data:
27 de fevereiro a 7 de abril de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada

Locais de consulta:

- Em formato digital:

Edital n.º 103/2017 - Diário da República, 2.ª série - N.º 36 - 20 de fevereiro de 2017
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Proposta de Reunião de Câmara de 1 de fevereiro de 2017
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Proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Almada para regularização do Ecocentro da Amarsul
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A Proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Almada para regularização do Ecocentro da Amarsul está disponível para consulta nas:

- Instalações dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Almada
Avenida Nuno Álvares Pereira 67
2800-181 Almada

Horário: segunda a sexta das 9h às 15h


- Instalações da União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Rua do Vale Linhoso 6A
2819-502 Sobreda

Horário: segunda a sexta das 9h às 12h30 e das 14h às 17h

  

     
» Delimitação da Área  de Reabilitação Urbana e Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Simples da Sobreda - Período de Discussão Pública até 28 de fevereiro de 2017 
   
Data:
31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada

Locais de consulta:

- Em formato digital:

Diário da República, 2.ª série - N.º 17 - 24 de janeiro de 2017
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Proposta para o Desenvolvimento de uma Operação de Reabilitação Urbana Simples na Sobreda
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A Delimitação da Área de Reabilitação Urbana e o Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Simples da Sobreda está disponível para consulta nas: 

- Instalações dos Serviços Municipais de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico
Avenida Nuno Álvares Pereira 67
2800-181 Almada

Horário: segunda a sexta das 9h às 15h


- Instalações da União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Rua do Vale Linhoso 6A
2819-502 Sobreda

Horário: segunda a sexta das 9h às 12h30 e das 14h às 17h

As reclamações, observações ou sugestões a apresentar deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Almada.

   

» Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Cacilhas - Período de Discussão Pública até 28 de fevereiro de 2017
 
Data:
31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017

Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada

Locais de consulta:
 
- Em formato digital:


Diário da República, 2.ª série - N.º 17 - 24 de janeiro de 2017
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Memória Descritiva e Justificativa
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Cacilhas (Escala: 1:2000)
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A Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Cacilhas está disponível para consulta nas:
  

- Instalações dos Serviços Municipais de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico
Avenida Nuno Álvares Pereira 67
2800-181 Almada

Horário: segunda a sexta das 9h às 15h


- Instalações da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Rua Liberato Teles 6A
2800-291 Almada

Horário: segunda a sexta das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h


As reclamações, observações ou sugestões a apresentar deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Almada.