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O Plano de Emergência Externo Repsol Portuguesa, S.A. refere-se à instalação do Parque de Porto Brandão, 2825-109 Monte de Caparica.
 
Esteve em consulta pública entre 5 de fevereiro e 22 de março de 2010. Mereceu parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil em 19 de abril de 2010 e 2 de novembro de 2011.
 
Foi aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil a 14 de dezembro de 2011 e publicado a 15 março, em Diário da República, 2ª série, a Resolução nº 12/2012 da Comissão Nacional de Proteção Civil.
  

Consultar o Plano de Emergência Externo - Repsol Portuguesa, S.A (pdf 3 MB)